O Governo de São Paulo abriu nova fase do programa para negociar débitos inscritos em dívida ativa de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, com descontos de até 75% sobre juros e multas e parcelamento em até 120 meses. A Oliveira Lima & Covaski conduz toda a estratégia, documentação e negociação técnica junto à Procuradoria (PGE-SP), com apoio da tecnologia tributária MGT.
Erros na apuração de tributos, regimes fiscais mal escolhidos e créditos ignorados comprometem o caixa, aumentam riscos e reduzem competitividade.
O Acordo Paulista é uma oportunidade limitada para evitar essas consequências e negociar diretamente com a Procuradoria, com parcelamento em até 120x e sem garantia.
Com o Acordo Paulista, empresas com débitos inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo podem obter condições especiais para regularizar suas pendências fiscais.
Créditos irrecuperáveis: até 75% de desconto em juros e multas
Créditos irrecuperáveis: até 75% de desconto em juros e multas
Créditos irrecuperáveis: até 75% de desconto em juros e multas
Parcelamento em até 120 meses, sem entrada e dispensa de garantias na adesão por edital
Uso de créditos acumulados de ICMS ou de precatórios para abater até 75% da dívida
Janela de adesão vigente conforme editais recentes publicados no Diário Oficial de São Paulo
Aproveitar integralmente os benefícios do Acordo Paulista, com análise jurídica e tributária personalizada.
Garantir previsibilidade de caixa, com um plano jurídico-financeiro completo e acompanhamento direto junto à PGE-SP.
Restabelecer a regularidade fiscal e recuperar acesso a crédito, contratos e licitações.
Evitar bloqueios judiciais, protestos e penhoras durante o processo de adesão.
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa no Estado de São Paulo, de qualquer porte ou setor, podem solicitar a adesão, inclusive com valores elevados.
Sim. O acordo permite o parcelamento em até 120 meses, mesmo sem apresentação de garantia ou bens como caução.
Tributos estaduais como ICMS, IPVA e ITCMD, além de multas administrativas vinculadas à Fazenda Estadual.
Redução de juros e multas, parcelamento estendido, suspensão de execuções fiscais, protestos e bloqueios judiciais enquanto o acordo estiver ativo.
Sim. O processo exige apresentação técnica, documentação correta, estratégia jurídica e interlocução direta com a Procuradoria. A Oliveira Lima & Covaski cuida de tudo isso para você.
A Oliveira Lima & Covaski cuida de tudo, da documentação à negociação com a Procuradoria, para que sua empresa regularize e volte a crescer com previsibilidade.
CNPJ: 15.791.991/0001-45